Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 7 de Novembro de 2024 às 13:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.
Indexação
CTM. codigo. codigo tributario. lei complementar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada