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PLE 54/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 054/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 54 / 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 8:01:26
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenario - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei nº 054/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.547, de 17 de agosto de 2023

DEC 5118/2023 - Decreto Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto nº 5.118/2023 do Poder Executivo que Decreta Ponto Facultativo e dá outras providencias.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Processo: 5118 / 2023
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Presidencia - GAB
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Última Ação:   Decreto nº 5.118/2023 do Poder Executivo que Decreta Ponto Facultativo e dá outras providencias.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original