Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 15:23 - ICP-Brasil)
Numeração
- 54/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 054/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. creditos adicionais. creditos suplementares. apoio infraestrutura. infraestrutura. remanejamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada