Decreto Executivo nº 5118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Executivo
Ano
2023
Número
5118
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5118/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto nº 5.118/2023 do Poder Executivo que Decreta Ponto Facultativo e dá outras providencias.
Indexação
Decreto. ponto facultativo. semana santa.
Observação