Requerimento - Plenario de 16/03/2020 por poder Legislativo (Requerimento nº 9 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Plenario

Data

16/03/2020

Autor

poder Legislativo

Ementa

REQUERIMENTO N° 009/2020
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo esclarecimentos sobre o ato de fazer o abatimento salarial dos servidores sem notificação previa, após oficialização do LTCAT ocorrido em 20 de fevereiro de 2020 que determinou para alguns cargos subtração do percentual ou ausência do adicional de insalubridade atividades ou operação insalubres pela NR-15.

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