Requerimento nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 009/2020
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo esclarecimentos sobre o ato de fazer o abatimento salarial dos servidores sem notificação previa, após oficialização do LTCAT ocorrido em 20 de fevereiro de 2020 que determinou para alguns cargos subtração do percentual ou ausência do adicional de insalubridade atividades ou operação insalubres pela NR-15.
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo esclarecimentos sobre o ato de fazer o abatimento salarial dos servidores sem notificação previa, após oficialização do LTCAT ocorrido em 20 de fevereiro de 2020 que determinou para alguns cargos subtração do percentual ou ausência do adicional de insalubridade atividades ou operação insalubres pela NR-15.
Indexação
LTCAT. Prefeito. insalubridade
Observação