Emenda - Câmara Municipal de 20/02/2026 por Poder Legislativo (Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Câmara Municipal
Data
20/02/2026
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT.
Indexação
Emenda aditiva. projeto 12. associação. convenio. repasse. bairros. associações de bairros. entidades.