Indicação - Câmara Municipal de 23/02/2026 por Poder Legislativo (Indicação nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Indicação
Nome
Câmara Municipal
Data
23/02/2026
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de redirecionar recursos humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que trata da obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos.
Indexação
Prefeito. Recursos humanos. Limpeza de lotes. Lotes baldios. Lotes.
Texto Integral