Indicação - Câmara Municipal de 02/02/2026 por Poder Legislativo (Indicação nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Indicação
Nome
Câmara Municipal
Data
02/02/2026
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, indicando-lhe a necessidade de observância à Lei 11.738/2.008 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica alterada pela Lei 15.326/2026, que inclui oficialmente os professores e àqueles que dão suporte pedagógico na educação infantil entre os profissionais do magistério, devendo possuir estes isonomia salarial.
Indexação
Prefeito. Educação. Magistério. Lei. Educação básica. Professor. Professores.
Texto Integral