{"id":5222,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o - C\u00e2mara Municipal de 02/02/2026 por Poder Legislativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5222","metadata":{},"nome":"C\u00e2mara Municipal","data":"2026-02-02","autor":"Poder Legislativo","ementa":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, indicando-lhe a necessidade de observ\u00e2ncia \u00e0 Lei 11.738/2.008 que disp\u00f5e sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica alterada pela Lei 15.326/2026, que inclui oficialmente os professores e \u00e0queles que d\u00e3o suporte pedag\u00f3gico na educa\u00e7\u00e3o infantil entre os profissionais do magist\u00e9rio, devendo possuir estes isonomia salarial.","indexacao":"Prefeito. Educa\u00e7\u00e3o. Magist\u00e9rio. Lei. Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Professor. Professores.","arquivo":"http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/5222/indicacao_no_013.2026-lucinete.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-01-31T16:12:32.972927-03:00","materia":6460,"tipo":17}