Requerimento - Câmara Municipal de 23/10/2025 por Poder Legislativo (Requerimento nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
Câmara Municipal
Data
23/10/2025
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Requerimento nº 007/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Centro de Regulação Municipal, requerendo a lista ou relação atualizada dos nomes de todos os procedimentos, exames e consultas dos pacientes que se encontram na fila de espera (lista de regulação) no município. Amparado pelo Princípio da Transparência da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Indexação
Lista de espera. Regulação. LAI. Informação. Consultas. Pacientes. Centro de regulação.
Texto Integral