Projeto de Lei Legislativo - Camara Municipal de Nova Xavantina de 13/05/2019 por poder Legislativo (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Nome
Camara Municipal de Nova Xavantina
Data
13/05/2019
Autor
poder Legislativo
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005 DE 13 DE MAIO DE 2019.
Autor: Elias Bueno de Souza
“Estabelece diretrizes a ser observada pelos órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma de e autenticação de cópia dos documentos expedidos no País que se destine a fazer prova nesses órgãos e entidades.”
Autor: Elias Bueno de Souza
“Estabelece diretrizes a ser observada pelos órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma de e autenticação de cópia dos documentos expedidos no País que se destine a fazer prova nesses órgãos e entidades.”
Indexação
Texto Integral