Projeto de Lei Legislativo - Camara Municipal de Nova Xavantina de 13/05/2019 por poder Legislativo (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Legislativo

Nome

Camara Municipal de Nova Xavantina

Data

13/05/2019

Autor

poder Legislativo

Ementa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 DE 13 DE MAIO DE 2019.
Autor – João Machado Neto

“Regulamentação das Leis Municipais nº 152/1983 e 1988/2017, que dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias”.

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