Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 22/08/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
22/08/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 099/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. preservação ambiental. reserva ambiental. Meio Ambiente. bacaba. reserva do bacaba. parque. parque do bacaba.