Indicação - Câmara Municipal de 15/04/2024 por Poder Legislativo (Indicação nº 120 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Indicação

Nome

Câmara Municipal

Data

15/04/2024

Autor

Poder Legislativo

Ementa

Indicação nº 120/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei proibindo o uso da piscina na Praia do Sol por pessoas do sexo masculino maiores de 18 anos e notificar aqueles que infringirem a Lei.

Indexação

Prefeito. praia. praia do sol. piscina. proibir. notificar.