Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL, PARCELAMENTO DE SOLO RURAL
Observação