Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
Indexação
mães atipicas. emprego. mães. deficiente. transtornos. autista.
Observação