Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 12:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 55/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração nas Leis Municipais nº 2.698, de 7 de maio de 2024 e Lei n° 2.836, de 10 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
altera lei. alteração de leis. valor mínimo. divida ativa. menor valor. execução fiscal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada