Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 5 de Março de 2025 às 16:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 34/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.
Indexação
cancela restos a pagar. restos a pagar. cancelamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada