Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Frankilin Martins de Oliveira (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2025 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 21/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.144/2019 que autoriza a consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. consignado. folha. autoriza consignado. emprestimo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada