Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Organica Municipal
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Xavantina-MT que altera a redação do inciso VI do artigo 49, transforma seu parágrafo único em §1º, cria o §2º, e dá outras providências.
Indexação
Emenda. LOM. Lei Organica. altera lei. altera redação.
Observação