Projeto de Lei Executivo nº 141 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
141
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 09:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 141/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.677/2012, e dá outras providências. APP.
Indexação
altera lei. APP. area de preservação. meio ambiente. APPU. area de preservação urbana.
Observação
Norma Jurídica Relacionada