Projeto de Lei Executivo nº 154 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
154
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 11:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 154/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providências.
Indexação
restos a pagar. cancelamento. cancela.
Observação
Norma Jurídica Relacionada