Projeto de Lei Executivo nº 149 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
149
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 15:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 149/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.
Indexação
taxa de lixo. lixo. altera lei. taxa. imposto. coleta de lixo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada