Projeto de Lei Executivo nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 15:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 148/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Indexação
alvara. altera lei. CTM. codigo tributario. Alvará.
Observação
Norma Jurídica Relacionada