Projeto de Lei Executivo nº 146 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
146
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 22 de Novembro de 2024 às 11:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 146/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
FNAS. abertura de credito. credito adicional. cad.unico. cadastro unico. assistencia social. SMAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada