Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
130
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 1 de Novembro de 2024 às 09:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 130/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.
Indexação
Declaração. declaração. direitos de liberdade. direitos. livre mercado. atividade economica. atividade econômica.
Observação
Bom dia. Solicitamos a retirada de pauta e devolução para adequações ao Projeto de Lei 130/2024.
Em sex., 1 de nov. de 2024 às 11:28, Gerência Gabinete - Adão Carvalho Prefeitura Nova Xavantina
Em sex., 1 de nov. de 2024 às 11:28, Gerência Gabinete - Adão Carvalho Prefeitura Nova Xavantina
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