Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Poder Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo do §4º ao art. 14 do projeto de Lei número 129/2024, o qual altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.
Indexação
Emenda. emenda aditiva. lotes. lote. loteamento. altera lei.
Observação