Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
121
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo firmar convenio e dá outras providencias.
Indexação
Convenio. CONSEG. segurança. segurança publica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada