Indicação nº 350 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
350
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 350/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de realizar estudo técnico e jurídico para viabilidade de isenção da taxa de coleta de lixo às entidades/instituições sem fins lucrativos no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.
Indexação
Prefeito. taxa. coleta de lixo. isenção. isentar taxa. instituições sem fins lucrativos. fazer estudo. lixo.
Observação