Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 6 de Setembro de 2024 às 10:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 107/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 107/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. educação. material de consumo. despesas da educação. SME. educação basica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada