Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 2 de Maio de 2024 às 16:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 52/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 052/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Indexação
Altera Lei. fundo. fundo municipal. conselho. conselho gestor. FHIS. habitação. fundo de habitação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada