Tramitações (Projeto de Decreto nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2024 | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | Plenario - PLEN | Proposição aprovada |
| 08/04/2024 | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/04/2024 | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/04/2024 | Gabinete do Presidencia - GAB | CLRF - Constituição, Legislação Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 01/04/2024 | Secretaria Geral - SG | Gabinete do Presidencia - GAB | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/03/2024 | Protocolo - PROT | Secretaria Geral - SG | Aguardando para Leitura |