Projeto de Decreto nº 5 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/04/2024 (Projeto de Decreto nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
08/04/2024
Data Fim Prazo
08/04/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 005/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.