Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 16:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 13/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 013/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
ACS. ACE. 14 salario. incentivo financeiro. agentes comunitarios. agentes de saude.
Observação
Norma Jurídica Relacionada