Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 10:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 3/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 03/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária sobre os salários e gratificações constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
RGA. recomposição salarial. altera Lei. salario. servidor. estrutura.
Observação
Norma Jurídica Relacionada