OFC Nº 083/2024 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
83
Complemento
Ano
2024
Data
11/10/2024
Protocolo
Assunto
Solicitando a retirada de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 121/2023 que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2023
Projeto de Lei nº 121/2023 do Poder Executivo que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2023
Projeto de Lei nº 121/2023 do Poder Executivo que Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT e dá outras providências.