Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
39
Data de Apresentação
10/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 039/2016 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS, PREVINX
Observação