Projeto de Lei Executivo nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 104/2022 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos e dá outras providencias.
Indexação
limpeza de lotes baldios. limpeza de lotes. lotes baldios. lotes. lote. limpeza. terrenos baldios. limpeza de imoveis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada