Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
87
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 087/2022 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs. 2.416 e 2.435 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga lei. revoga leis. lixo. taxa do lixo. taxa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada