Indicação nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 075/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Empresa de Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto – SETAE de Nova Xavantina, no sentido de que o Poder Executivo aprecie a possibilidade de criar em forma de Lei a isenção das Taxas de Agua e Esgoto as Igrejas e Instituições Filantrópicas localizadas em nosso Município.
Indexação
Prefeito. setae. isentar taxa. taxa. agua. isentar igreja taxa de agua. esgoto. agua e esgoto. igreja. instituições filantrópicas.
Observação