Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 103/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a descaraterização de área verde e designação de uma nova área como área verde e dá outras providencias.
Indexação
área verde. doação de área. MP. descaraterização de área verde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada