Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 094/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2022 e dá outras providencias.
Indexação
ITBI. tabela do ITBI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada