Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão de férias e decimo terceiro salario aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providencias.
Indexação
Ferias. decimo terceiro. 13º salario. subisidio. ferias vereador. Agentes Politicos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada