Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 076/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional suplementar e especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. credito especial. credito suplementar. convenios. convenio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada