Oficio nº 124 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2020
Número
124
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 124/GAB/2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, informando que o Projeto de Lei nº 18/2020 foi encaminhado ao Contador do Município, com a finalidade de adotarmos as medidas legais sem comprometimento do andamento das ações do Município, desse modo é imprevisível a estimativa confiável de receitas para a cobertura da elevação das despesas relativas ao Projeto, assim, em razão de todas as medidas preventivas de combate a covid-19. Desse modo, tudo isso nos leva a adotar medidas restritas de contenção de aumento com gastos com pessoal, o que impacta no momento, não concedermos a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, o que pretendemos fazer observados todos os requisitos legais no 3º quadrimestre de 2020
Indexação
Covid-19. Prefeito. Projeto de lei 18. Oficio 124.
Observação