Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 04/2020 da Mesa Diretora que Fixa o subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024, a que se refere o artigo 29, inciso VI, Letra B, inciso VII, artigo 29-A, inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Organica Municipal.
Indexação
Subsidio. Subsidio Vereadores.
Observação