Requerimento nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 009/2019
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Requerendo que seja feito alteração no inciso III do artigo 37 do Código Tributário Municipal para 26 salários Mínimos, devido o recebimento do 13º Salario.
AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Requerendo que seja feito alteração no inciso III do artigo 37 do Código Tributário Municipal para 26 salários Mínimos, devido o recebimento do 13º Salario.
Indexação
Prefeito. codigo tributario. IPTU idoso
Observação