Oficio nº 529 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2018
Número
529
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 529/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 529/GAB/18 do Poder Executivo que Veta na totalidade a Emenda Aditiva nº 005 de 23 de novembro de 2018 que acrescenta inciso III ao § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 61/2018 do Poder Executivo.
Indexação
Veto
Observação