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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2018

Número

29

Data de Apresentação

16/04/2018

Número do Protocolo

22

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1190_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 29, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
    ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.915/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERA LEI

    Observação

    Protocolo: 22/2018, Data Protocolo: 13/04/2018 - Horário: 16:57:19
    Data Votação: 16 de Abril de 2018
    OpenAPI